Princípios para a Boa Governança Pública

De Wiki-Gov

Conceito de Governança Pública

Governança Pública é o sistema que compreende os mecanismos institucionais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam que os resultados desejados pelos Cidadãos, e demais entes da vida pública, sejam definidos e alcançados. 

(IBGP – Instituto Brasileiro de Governança Pública, 2014)


Para ser considerada BOA GOVERNANÇA um conjunto completo de fatores devem ser identificados, tais como:

  • Aspectos formais e estruturais; e,
  • Aspectos comportamentais e relacionais.
(Adaptado de Edwards e Clough 2005)


Governar baseando-se em Princípios ou Regras?

Para os setores públicos e privados, os frameworks baseados em Princípios são caracteristicamente vistos como mais flexíveis e menos rigorosos do que os frameworks baseados em Regras, permitindo assim mais espaço para personalização em organizações específicas e outras instâncias.

(Public Sector Governance in Australia, 2012)


Governar por Regras a partir de uma perspectiva de governança, significa que uma organização pública tem o objetivo de moldar as atividades de outra, as vezes sem considerar a complexidade e variedade de arquiteturas de governança, ou, seus níveis de maturidade e aspectos culturais históricos.

Governar por Princípios com foco em propósitos, metas e resultados dá autonomia e responsabilidade ao corpo governante das organizações e maximiza os recursos existentes para obtenção de melhores serviços públicos para os cidadãos.


Os Princípios aqui propostos são o resultado de um estudo comparativo de 6 Frameworks abaixo descritos:

  • International Framework, Good Governance in the Public Sector – IFAC/CIPFA
  • Good Governance Standard for Public Service Organisations – Independent Commission
  • Six Dimensions of Governance Measured by Worldwide Governance Indicators – World Bank
  • OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises – OCDE
  • The Role of Auditing in Public Sector Governance - Institute of Internal Auditors
  • Referencial Básico de Governança – Tribunal de Contas da União


Mas esse não é um trabalho concluído, um Grupo de Estudo com representantes do IBGP e ePING iniciam avaliação da proposta para aprimoramento e validação com as diversas entidades interessadas.


Princípios para a Boa Governança Pública - Draft 1.0
  1. Compromisso com valores éticos e cumprimento de Leis e regulamentos aplicáveis
  2. Transparência dos atos, ações e decisões praticadas
  3. Planejamento das Ações Estratégicas com envolvimento das Partes Interessadas
  4. Aperfeiçoar Resultados considerando o melhor uso dos recursos públicos
  5. Gestão de Desempenho e Riscos objetivando a entrega de serviços públicos
  6. Monitoramento dos controles e independência das verificações realizadas
  7. Estruturação da Organização, definindo papeis, responsabilidades e direitos decisórios
  8. Desenvolvimento de capacidades com foco nos objetivos e metas definidas

Por Geraldo Loureiro e Dr. Souza Neto




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